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Prefeitura de Rio do Sul implanta ouvidoria

Iniciativa trará mais transparência sobre atividades da administração pública

Data de Publicação: 27/08/2019 08:28:50 | Jornalista: Jéssica Sens
Categoria: Poder Público | Cidades: Rio do Sul

Desde o dia 23 de agosto a Prefeitura Municipal de Rio do Sul dispõe de ouvidoria. Esta é mais uma ação para promover transparência e lisura nas ações da administração pública. O serviço está ligado ao Controle Interno, no prédio central. Agora o cidadão terá um canal exclusivo para interagir com a instituição.

O diretor de Controle Interno, Ronaldo Rocha, ressalta que esta é uma iniciativa inédita. Segundo o servidor, a ouvidoria foi constituída com base na lei federal de acesso à informação nº 13.460, que versa sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

“O serviço é disponibilizado nos moldes da Controladoria Geral da União [CGU], o que confere status de uma ação autônoma e independente. Essa é mais uma das atividades do Sistema de Controle Interno, que também disponibiliza corregedoria e auditoria”, explica.

Canal direto

O prefeito, José Thomé, defende que “esta é uma medida para prestigiar o direito de defesa dos usuários. Dessa maneira, o contribuinte pode realizar denúncia, reclamação, sugestão e elogio”. O secretário da Secretaria de Gestão de Governo (Segov), Cristian Stassun, argumenta que “toda demanda terá encaminhamento. Haverá um servidor exclusivo para atender a população”. A comunicação é inserida num software chamado E-Ouv e, dessa forma, a CGU acompanha o andamento da denúncia. O prazo médio para resposta é de 30 dias, podendo ter variações.

Rocha explica que “quem mais é beneficiado é o cidadão quando faz uso dos nossos atendimentos. Assim, caso haja uma má prestação de serviço, atividade ineficaz, ilegalidade ou irregularidade, agora pode contar com este meio para fazer a reivindicação”. Entretanto, há que se frisar que este canal é exclusivamente para esta natureza. Ou seja, solicitação de práticas municipais não serão atendidas neste segmento, como solicitações de serviços de esgotamento sanitário, buraco nas ruas e afins.


Serviço

Os contatos da ouvidoria são:

3531-1234 (telefone convencional e whatsapp)

ouvidoria@riodosul.sc.gov.br

https://bit.ly/2znsonU



Departamento de Comunicação: Mário Dáud