A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei que institui o dia 09 de julho, como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). A proposta apreciada em segunda votação nesta terça-feira (12) foi aprovada por todos os vereadores.
O projeto que foi apresentado pelo vereador Ricardo Oenning (Kakai) também reconhece a atividade de Colecionador, Atirador e Caçador como de risco e ameaça à integridade física, para os fins do artigo 10 do Estatuto do Desarmamento.
A justificativa do projeto destaca que a proposta não tem o poder de inovar ou reduzir quaisquer requisitos legais previstos no Estatuto. “Temos um grande número de CACs em nosso município. Esse projeto não tem a intenção de infringir a competência da União, estamos apenas reconhecendo que em Taió a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores é considerada de risco”, destaca o vereador.
