Empresas ou pessoas físicas interessadas em contribuir com projetos sociais voltados a terceira idade em Rio do Sul podem destinar parte de seus impostos para estas iniciativas. O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso é regulamentado através de lei, permitindo receber repasses das empresas que pagam Imposto de Renda através do lucro real trimestralmente ou anual, no exercício de 2020, de 1% do valor devido na alíquota de 15%. Para as pessoas físicas que fazem a declaração completa do exercício de 2019 em 2020 também podem contribuir de 1 a 6% do valor devido na alíquota de 27,5%.
Isso reflete um repasse de valor que não vai gerar custo adicional para quem contribuir, pois será descontado integralmente do valor devido ao governo. Os valores arrecadados serão geridos pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) de Rio do Sul e somente poderão ser empregados em projetos aprovados pelo CMI, seguindo a legislação vigente, conforme a lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Danielle Zanella, o Fundo está apto para receber doações desde o final do ano passado e já tem recursos em caixa fruto de doação e também de repasse mensal feito pela prefeitura. Assim, o Conselho do Idoso está elaborando editais para inscrição de projetos nos mesmos moldes que já é realizado pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
“Pela primeira vez vamos abrir o edital para entidades interessadas em desenvolver projetos interessantes para a terceira idade, que tragam benefícios e qualidade de vida para estas pessoas. E como todas as empresas ou pessoas físicas que precisam pagar impostos, existe a possibilidade que parte deste recurso fique em Rio do Sul, para que as pessoas que mais precisam daqui, sejam beneficiadas. Então o papel da comunidade é fundamental para o sucesso destes futuros projetos”, destaca a seretária.
Como contribuir
Os depósitos podem ser nominados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, agência do Banco do Brasil – 0276-3, Conta-Corrente 62.767 – 2 e CNPJ – 30.107.372/0001 – 82.
Os recibos dos valores depositados no fundo serão emitidos pelo Conselho Municipal do Idoso – CMI ou pelo representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES de Rio do Sul.
Mais informações na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no setor de conselhos (47) 3525-4084.
Departamento de Comunicação: Clóvis Eduardo Cuco