As inscrições para interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar de Rio do Sul terminam na sexta-feira (14). A seleção dos cinco conselheiros para a função de quatro anos será por votação popular, no mês de outubro.
Para participar, o candidato deve cumprir algumas obrigações previstas no edital 1/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como: ser maior de 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo, experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou, ainda, de curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, entre outros requisitos.
Ressalta-se que a etapa de inscrição inclui também a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, antes do processo de votação.
A eleição definirá os cinco conselheiros tutelares de Rio do Sul e mais cinco suplentes. A função exige carga horária de 30 horas semanais e tem salário de R$ 2.022,14.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social no setor da Secretaria Executiva dos Conselhos, das 7h30 às 13h30. É possível obter mais informações sobre todo o processo, inscrição e eleição tanto no edital, disponível no site: www.riodosul.sc.gov.br, usando o menu de busca – Edital Conselho Tutelar. Ou ainda na própria sede da SEADES, que fica na rua Verde Vale, número 77, no bairro Canta Galo.
Departamento de Comunicação: Clóvis Eduardo Cuco
