Pagamento de ISS e Alvará encerra dia 31 de janeiro em Rio do Sul

A partir deste ano emissão de boleto só pode ser realizada de forma digital

Data de Publicação: 14/01/2019 08:42:45 | Jornalista: Sindréia Nunes

A Prefeitura de Rio do Sul informa que o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Alvará de localização encerra dia 31 de janeiro. A novidade é que, a partir deste ano, a emissão de boleto será de forma eletrônica, seja pelo portal ou pela utilização do aplicativo Atende.net, que pode ser acessado em celulares, tablets ou smartphones. A medida é baseada na Lei Complementar nº 407/2018, sancionada pelo prefeito José Thomé.

Dia 31 de janeiro vence o alvará de localização e funcionamento (Taxa de Verificação do Cumprimento das Normas Municipais (TVCNM) e a primeira parcela do ISS de profissionais liberais, autônomos e demais pessoas que possuem alvará de localização no município e prestam serviço. O vencimento do ISS anual ocorre sempre no último dia útil de cada mês, com exceção em dezembro que será dia 26/12 devido à necessidade de fechamento tributário do ano em exercício.

“Trata-se de uma política de desburocratização da máquina pública e está em consonância com o pensamento contemporâneo de uso das novas tecnologias. A partir de 2019 o IPTU também não será mais impresso em gráfica. Todos os contribuintes, proprietários e titulares de imóveis na Capital do Alto Vale deverão imprimir o boleto da internet”, alerta José Thomé.

Mobilidade

Segundo a chefe de divisão de análise e Fiscalização Tributária, Patrícia Mayr, “o contribuinte – independente de ser proprietário de imóvel, autônomo ou profissional liberal – deverá acessar o aplicativo Atende.net. Inclusive, ao acessá-lo já é possível fazer pagamento dos tributos municipais, caso tenha a ferramenta de banco no celular ou smartphone”. No ISS há várias modalidades, como fixa, variável ou autônomos de nível de ensino médio. O Micro empreendedor individual (MEI) é isento do pagamento de todas as taxas municipais.

Importante frisar que o proprietário de imóvel que tenha mais de dois cadastros (como por exemplo: imóvel e empresa) terá que fazer duas impressões, sendo uma para o IPTU e outra para o ISS/Alvará. O secretário de Administração e Fazenda (Sedaf), Alexandre Pereira, pondera que a medida “diminui, de forma considerável, a emissão de papel. Além da vantagem de economizar também com custos de entrega, o contribuinte terá acesso de forma mais rápida e ágil”.

IPTU

Na categoria de cadastro econômico para quem é profissional liberal ou contribuinte de ISS, poderá solicitar a impressão na Casa do Empreendedor. No caso do IPTU, em fevereiro, haverá uma central de atendimento específica, que será instalada na igreja do Divino Espírito Santo, no bairro Canoas, como já é tradicional na cidade.

O vencimento deste tributo, na cota única, acontece dia 20 de março e o contribuinte poderá dividir em até seis parcelas. Compõem o lançamento a coleta de lixo e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública de terrenos não edificados, pois o proprietário de imóvel edificado já paga este tributo todo mês na fatura de energia elétrica.

Departamento de Comunicação – Prefeitura de Rio do Sul

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