Os vereadores da Câmara de Presidente Getúlio aprovaram, por unanimidade, na noite de segunda-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 2394 que diminui 60% do valor das diárias de servidores públicos municipais, bem como prefeito e vice. O projeto é de autoria do prefeito Nelson Virtuoso.
Além de diminuir, outro objetivo é padronizar o valor das diárias de Secretários Municipais, cargos em comissão e outros servidores. Agora, todos terão direito ao mesmo valor, exceto prefeito e vice, considerando que as despesas podem ser maiores.
Antes, o cálculo do valor da diária ia de acordo com o salário do servidor. Agora, com a aprovação da nova lei, o valor da diária é fixado em UFM (Unidade Fiscal Municipal), onde, atualmente, cada uma equivale a 3,27.
Para diárias estaduais, o valor que prefeito e vice receberão é de 123 UFMs, os demais servidores terão direito a 92 UFMs.
Virtuoso diz que ao elaborar o projeto, levou em consideração o princípio da economicidade. “As diárias devem ser feitas para cobrir despesas de deslocamento e não para servir de complementação de salário. Estamos lidando com dinheiro público e isso requer planejamento e cuidado”, observa o prefeito.
A nova lei começa a valer a partir desta terça-feira, 26, data de publicação.
Assessoria de Imprensa da PMPG
