A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação “Restituição” em Ituporanga e Petrolândia. Mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Ituporanga, foram cumpridos e tinham por objeto apreender documentos e objetos eletrônicos vinculados aos crimes de exercício ilegal de profissão, estelionato, falsidade material e falsidade ideológica.
Através dos elementos informativos até então produzidos, sem considerar a análise mais aprofundada dos documentos e objetos apreendidos, constatou-se que uma pessoa, que não preenchia as condições a que por lei está subordinado o exercício da advocacia, intitulava-se e apresentava-se a diversas pessoas, normalmente agricultores, como sendo advogado. Desta forma angariava clientes sob o pretexto de ingressar com ações que tinham por objeto restituir ICMS referente a contas de energia elétrica e aquisição de implementos agrícolas.
Em tese, para ingressar com as ações o suposto “advogado” previamente acordava com as vítimas um pequeno pagamento para a busca de faturas de energia, bem como o pagamento de honorários, ao final do processo, que variavam entre 20 a 30% do valor da causa.
Além disso, através do que já foi preliminarmente apurado, também se verificou que o investigado possivelmente praticou diversas falsificações a fim de obter vantagem indevida e que, inclusive, utilizava-se de uma cooperativa que nunca foi legalmente inscrita para, em tese, dar credibilidade aos seus negócios.
As investigações referentes aos fatos apurados prosseguem normalmente e a partir de agora todos os documentos e objetos apreendidos passarão por minuciosa análise.
Com informações da Polícia Civil de Ituporanga
