Os contribuintes de Presidente Getúlio que têm alguma dívida tributária com a Prefeitura terão a chance de quitar o débito através do Refis 2019. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal concede anistia para multas e juros correspondentes a dívidas com o município contraídas até o fim de 2018.
O débito vencido e consolidado referente a impostos, penalidades por infrações ou taxas, poderá ser pago à vista ou em até seis parcelas mensais e sucessivas, com desconto de até 100% nos juros e multas. As parcelas, em qualquer caso previsto nesta lei, não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.
Para pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 100% dos juros e multa. Para pagamento em até duas parcelas, anistia de 90% dos juros e multa. Vencimento em três parcelas, anistia de 80% dos juros e multa e para pagamento em até 18 parcelas mensais, anistia de 50% dos juros e multa.
“Temos um histórico de inadimplência acerca de 10% dos débitos lançados no ano. Hoje, esse valor passa de R$ 8,6 milhões, por isso, vamos trabalhar para termos o melhor resultado possível com relação ao recebimento”, afirma o Secretário de Administração e Finanças, James Prust.
O prazo limite para aproveitar o benefício é 30 de outubro de 2019. O Setor de Tributos está à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.
Assessora de Comunicação: Crislene Roberta
