A Prefeitura de Rio do Sul inicia nesta segunda-feira (23) o atendimento para pagamento de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nesta edição é possível fazer o pagamento em até 72 vezes. A novidade é que o contribuinte inadimplente pode escolher as formas de pagamento e obter até 90% de desconto dos juros e multa.
As parcelas serão fixas, ou seja, não haverá incidência de novos juros desde que o pagamento seja realizado dentro do prazo. A prefeitura ampliou a quantidade de parcelas. Antes o pagamento era diluído em até 20 vezes.
A simulação poderá ser feita na prefeitura no setor de atendimento ao cidadão. O contribuinte dispõe de duas datas para aderir, sendo a primeira até o dia 31 de outubro, em cota única, com direito de 90% de desconto. Enquanto que, no pagamento à vista, na segunda data, em novembro, será de 80% de desconto. O contribuinte que aderir a esta política terá que incluir todos os débitos e desistir dos recursos administrativos e judiciais. Inclusive débitos já parcelados poderão ser inseridos no Refis.
Onde ir
– Na Prefeitura será realizado o atendimento exclusivamente ao contribuinte com débito suspenso e débito do exercício. Excepcionalmente no dia 23 de setembro o atendimento começará a ser feito a partir das 14h. E nos demais dias o horário de expediente é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
– No Fórum da comarca de Rio do Sul serão atendidos os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. Haverá uma equipe exclusiva para atender a demanda. Excepcionalmente no dia 23 de setembro o serviço será feito das 14h às 18h. E nos demais dias, o expediente é das 12h às 18h.
Em ambos os locais o atendimento será realizado até o dia 29 de novembro. Para pagamento à vista – em outubro – há o desconto de 90% dos juros e multas. E, no caso das infrações tributárias ou não, o desconto é de 60%, inclusive os acréscimos legais.
Oportunidade
O Refis 2019 é uma novidade, visto que a última edição ocorreu em 2007.
“A intenção é incentivar os contribuintes que estão em situação de inadimplência para pagar com descontos. Temos o entendimento de que em razão da crise financeira é necessário criar formas que favoreçam a quitação dos débitos. Inclusive esta é uma forma de estimular a economia da nossa cidade. Para o município é importante que os inadimplentes se recuperem e se regularizem”, enfatiza a Chefe de divisão de análise e fiscalização tributária, Patrícia Mayr.
O prefeito, José Thomé, destaca que “dessa maneira a Prefeitura dá oportunidade de desconto para que haja a retomada da atividade econômica. Assim o contribuinte pode se tornar competitivo, reinserir-se no mercado e isso facilitar também a vida do empreendedor”.
Departamento de Comunicação: Mário Dáud
