O prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) da Prefeitura de Mirim Doce foi prorrogado até dia 10 de dezembro. A iniciativa visa que contribuintes inadimplentes possam regularizar débitos junto ao município, com descontos sobre juros e multas.
No caso de pagamento à vista, o desconto é de 100%. Quem optar pelo parcelamento do valor devido, contará com abatimento que varia entre 40% e 80%, dependendo da quantidade de parcelas.
O programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, lançados e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2017. Hoje, o valor da dívida ativa em Mirim Doce é superior a R$ 1,3 milhão. Desde o lançamento do programa, já foram pagos R$ 10,9 mil e outros R$ 184,3 mil serão quitados de forma parcelada.
Assessoria de Imprensa
